ProUni

Considerando que as quotas universais (não entendeu? leia a redação do projeto...) não devem sair do papel mesmo, resolvi continuar no tema com outro assunto. Como já disse antes, sou um liberal clássico, motivo pelo qual valorizo acima de tudo a liberdade de escolha, a livre iniciativa. O verdadeiro liberal não adora o mercado, mas essa liberdade, pois o mercado nem sempre a acolhe da melhor maneira, geralmente devido a regulamentação Estatal desnecessária.

O governo anterior (não tenho problema em meter o pau em qualquer governo) adotou uma política de "universalização" do ensino universitário arriscada, baseada num incentivo mesmo exagerado à criação de novos cursos. De uma maneira geral permeava o projeto a idéia de que as boas escolas sobreviveriam e as ruins fechariam as portas, tendo o provão como mecanismo de transparência. A verdade é que ao final houve um sucesso agridoce, pois ocorreu um claro aumento no número de estudantes do ensino superior, mas as arapucas se proliferaram, se aproveitando justamente dos que menos dinheiro tem pra investir em educação.

O governo atual optou por dar prosseguimento a esse processo com o ProUni, programa de bolsa para estudantes de baixa renda na rede particular. O progrma é em princípio bem intencionado, e de fato, no que não inova demais, tem algumas boas idéias. Se é verdade que é preciso investir dinheiro na universidade pública, também é verdade que o custo atual por aluno é muito elevado e nada indica que seria possível aumentar o número de vagas sequer com esse valor. As bolsas fornecidas não precisam ser reembolsadas pelo aluno, podendo ser completas ou de 50%, com a possibilidade de financiamento do saldo pelo FIES.

O programa não parece até, estranhamente, racional? Infelizmente a racionalidade se esgota logo. Ao invés de fornecer um número fixo de bolsas, num dado valor, permitindo que o estudante contemplado escolha a sua universidade, financiando a eventual diferença, são as próprias universidades que determinam que escolas recebem o dinheiro. Surpreso? Eu também.

Não é o aluno que se interessa no ProUni, e ganhando a bolsa procura seu curso predileto, num exercício da sua livre escolha, após avaliar a qualidade dos cursos e o que lhe é mais interessante. Pelo contrário, a universidade, provavelmente porque tem mais vagas do que consegue prencher, ou porque acredita ter vagas ilimitadas, que se inscreve no ProUni para oferecer, digamos 200 vagas. Obviamente, ao contrário do modelo lógico de escolha do aluno, nesse modelo as faculdades com pior qualidade tem grandes incentivos a receber alunos pelo ProUni, pois tem vagas de sobra, ao passo que as boas faculdades podem obter maiores ganhos fora do programa. É todo um sistema que cria e incentiva vagas de qualidade cada vez mais duvidosa. E o pobre aluno, este pouco pode fazer além de disputar as vagas oferecidas, nos cursos oferecidos, tentando não ficar com as piores.

É, enfim uma demonstração perfeita de como jogar dinheiro público no lixo, como utilizar incentivos governamentais para reduzir a qualidade do ensino e dificultar a entrada no mercado de cursos sérios. Por que os governantes, paternalistas, planificadores, insistem em soluções bizonhas que nada tem de mercado? Gastem o mesmo dinheiro, com o mesmo número de bolsas, atendendo o mesmo número de alunos, mas permitam que o "beneficiado" pelo programa escolha, como agente, de qual padoca quer obter a sua educação.

Mas não, o Estado prefere tratar o pobre estudante como gado, negando seu livre arbítrio, sua condição de agente no mercado, e no caminho destruindo o frágil equilíbrio do mercado educacional. A única herança de longo prazo do ProUni será o aumento do fosso de qualidade existente entre o ensino de massa particular e o público, com a bancarota das iniciativas privadas de qualidade.